Michelle Domingues, Luiza Pires Martins

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Título: A importância do Projeto Acervo Documental da Superintendência de Patrimônio da União do Rio de Janeiro no acesso à informação de bens imóveis da União

Área temática: Descrição, acesso e difusão

Autores: Michelle Domingues, Luiza Pires Martins

Palavras-Chave: Projeto Acervo Documental, Secretaria do Patrimônio da União do Rio de Janeiro, Difusão, Acesso, Universidade Federal Fluminense

Resumo: Os arquivos, enquanto peças – ou lugares – latentes de determinado recorte contextual, seja no âmbito institucional ou pessoal, são dispositivos potenciais de respaldo e garantia de direitos, além de serem constitutivos à formação de uma identidade cultural e da memória coletiva de uma sociedade. As condições para o acesso efetivo de tais materiais documentais perpassam necessariamente por práticas arquivísticas acuradas e adequadas, de forma a permitir que sejam resguardados os aspectos de dimensão contextual e probatória do conjunto. De modo a ampliar o potencial informacional destes arquivos, é vital que tomemos consciência da essencialidade na difusão e divulgação destes documentos de interesse público. Nesse sentido, o presente trabalho tem como escopo apresentar as atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto Acervo Documental, desenvolvido em parceria entre a Superintendência do Patrimônio da União do Rio de Janeiro e o Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense, de forma a evidenciar a importância na difusão de informações referentes ao patrimônio de bens imóveis da União. Com 166 anos de existência, criada como “Repartição Geral das Terras Públicas”, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União é considerada a instituição pública mais antiga do país. Em termos gerais, a Secretaria de Patrimônio da União, parte integrante do Ministério da Economia, tem como responsabilidade a administração do Patrimônio Imobiliário da União. Este, como descrito no artigo 20 da Constituição Federal, é pertencente a todos os brasileiros, e por isso tem como função dar lugar a projetos de interesse público. Dentre as competências da Secretaria do Patrimônio da União, destacam-se: fiscalização e controle dos imóveis, destinação adequada, incorporação e regularização do domínio de bens. Ademais, conta com 27 superintendências regionais nas capitais e no Distrito Federal. É neste cenário que se desenvolve o Projeto Acervo Documental, o qual traz como propósito a organização e preservação dos documentos produzidos pela instituição ao longo de sua existência, o que acaba por, revelar a capacidade probatória dos documentos e tornar acessível a documentação pertencente ao acervo, que remonta ao século XIX. Além disso, o acervo em questão conta com diversos gêneros documentais, tais como: iconográficos, textuais e cartográficos; distintas espécies, a exemplo de plantas, mapas e processos; bem como inúmeros tipos documentais, como: fichas financeiras, relação dos próprios nacionais (relação referente aos imóveis pertencentes à União em uso do serviço público federal), registro geral de imóveis, entre outros. Através de frentes de trabalho, divididas nas atividades de identificação, descrição, preservação e conservação – estas últimas contando com o Centro de Restauração e Conservação, inaugurado em 2017 – o Projeto Acervo Documental serve de laboratório às práticas arquivísticas aos alunos do curso de Arquivologia da Universidade Federal Fluminense, bem como permite condições para o acesso ao conjunto documental referido. Tal acesso se dá por meio do Sistema Unificado de Patrimônio, que substituiu e incorporou, através de um banco de dados, outros quatro sistemas anteriores. Além disso, serve de suporte à difusão do acervo, permitindo que os arquivos cumpram sua função social. Orientadores: Profª Drª Clarissa Moreira dos Santos Schmidt e Prof. Dr. Renato de Mattos

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